– Cada Subprefeitura organizar, conforme modelo já desenvolvido em Perus adpatado sempre às características locais, os Planos Diretores de Bairro.
– Mais recursos financeiros para os serviços continuados que lhes competem: jardinagem, zeladoria e manutenção do espaço público (corte de mato; poda, remoção, substituição e plantio de árvores, tapa-buraco) e outros serviços que hoje são atribuição de outras Secretarias, como recapeamento.
– Mais recursos para investimentos em melhorias urbanísticas: paisagismo, reforma de praças, calçadas, becos, escadarias.
– Mais recursos para promoção de atividades permanentes e eventos (ex: Semana do Meio Ambiente, ações de educação ambiental, educação para o trânsito, atividades culturais e esportivas).
– Recursos próprios para executar pequenas obras que hoje são responsabilidade de outros órgãos. Ex.:
*Substituição de lâmpadas (hoje quem faz é a Ilume)
*Implantação de faixa de pedestre (CET executa. Propomos que, feito o projeto pela Engenharia de Tráfego, a Sub faça a obra, principalmente as mais simples)
*Manutenção de placas de sinalização
*Colocação de placas de identificação das RUAS (inferno que é em São Paulo ter tanta rua sem placa!)
*Contratar o projeto de execução de Plano Cicloviário para sua região e executar a obra
– Ampliar a estrutura institucional ou dotar de mais autonomia o que já existe: Supervisão de Habitação, Supervisão de Esporte, Supervisão de Cultura, Supervisão de Meio Ambiente (não há).
– Alinhar as diversas divisões administrativas da prefeitura de modo a coincidirem. Exemplo: a Sub Lapa é atendida por 3 GETs (Gerências) diferentes da CET; a Coordenadoria de Educação que tem sede na Lapa atende até a região de Pirituba e assim por diante.
– Criar em lei:
*Conselhos distritais que reúnam as Associações de Bairros e disponham de espaço para reuniões, calendário mínimo anual, estatuto e regulamento e presença obrigatória de representante da Subprefeitura (são 96 distritos)
*Conselhos temáticos por distrito: educação, saúde, meio ambiente, cultura, esporte, idosos, pessoas com deficiência, geração de renda
*Conselho de Representantes por Subprefeitura, com assento reservado para representantes dos conselheiros distritais
*Calendário fixo para prestação de contas periódica
– Garantir instalações decentes: Praça de Atendimento, salas de trabalho, salas de reuniões (para funcionários e para a comunidade), Sala de Situação da Defesa Civil, auditório, refeitório, vestiários, banheiros, garagem etc
– Assegurar espaço e estrutura para o funcionamento dos Conselhos Tutelares
– Gestão da informação: organizar, digitalizar, catalogar documentos em poder da Subprefeitura
– Divulgar na internet em página própria da Subprefeitura, de maneira clara e acessível, informações sobre Ordens de Serviço, Projetos, Contratos, Licitações, Execução Orçamentária etc.
CRITÉRIO PARA ESCOLHA DO SUBPREFEITO ou SUBPREFEITA: nomeação pelo prefeito um bom gestor, com bom conhecimento de administração pública e experiência politica. A população terá como avaliar seu trabalho (assim como os Secretários e o Prefeito) a partir dos muitos mecanismos de participação e transparência.
1 – Zeladoria: mato cortado, árvores podadas corretamente, lixo recolhido, iluminação pública em ordem, áreas e prédios públicos bem mantidos, edificações e terrenos particulares bem fiscalizados.
*Reformar/urbanizar passarelas, becos e escadarias
*As Subprefeituras precisam ter mais recursos para contratar equipes de poda e capinação
*Os Termos de Cooperação, pelos quais pessoas físicas ou jurídicas “adotam” áreas públicas, precisam ter trâmite menos burocrático e demorado (são muitas idas e vindas até que seja aprovado)
*A prefeitura precisa contratar equipes para “destoca” – árvores são cortadas e o toco fica muito tempo danificando o pavimento e impedindo o plantio de uma árvore nova; as equipes de remoção levam muito tempo destocando enquanto existem serviços especializados em retirar os tocos
*O serviço de poda de árvores será muito mais produtivo se os restos de poda, em vez de transportados para aterros a grande distância, forem triturados na própria Subprefeitura – e reutilizados. O programa PAMPA já prevê isso, precisa ser posto em prática (Lei 14.723/2008)
*Hoje a iluminação pública é de responsabilidade de Ilume, subordinada à Secretaria de Serviços. A Sub é mera requisitante do serviço. Pretendemos transferir parte da responsabilidade para a Sub, de modo que a Ilume fique com a expansão e modernização do parque, iluminação de destaque (monumentos etc) e a Sub com a manutenção, tenho seu próprio estoque de materiais e equipe.
*Alguns conjuntos precisam ser substituídos – postes mal localizados, lâmpadas e refletores altos demais que cumprem sua função.
*Finalizar a licitação do mobiliário urbano, para que pontos de ônibus tenham publicidade e sejam mantidos em boas condições com os recursos obtidos. Iluminar todos os pontos de ônibus.
*Iluminar faixas de pedestre
*Entulho, móveis e eletrodomésticos usados etc: a prefeitura não tem um serviço regular de coleta de entulho nas vias públicas, mas as pessoas ou não sabem disso ou não se importam, porque sabem que cedo ou tarde um caminhão vai recolher. Daí a quantidade de “pontos viciados”, locais que a prefeitura limpa e logo depois estão tomados de novo. Vamos colocar câmeras e acionar a Guarda Civil para flagrantes de despejo irregular de entulho; vistoriar obras com mais cuidado para garantir que prevejam a destinação dos restos de construção; criar mais Ecopontos para entrega voluntária e fazer CataBagulho com mais frequência; incentivar a implantação de empresas que fazem a reciclagem de resíduos de construção (com maior valor econômico, menores as chances do material ir para lugar errado); reaproveitar o entulho gerado pela prefeitura e utilizar material reciclado em suas obras; criar espaços que sejam bazares para doação e troca de móveis, utensílios etc.
*Colocar mais lixeiras comuns e postos de coleta seletiva. Ter um sistema de reposição imediata do que for vandalizado. Criar rotas de fiscalização de bicicleta para detectar os pontos que exigem providências.
*Dotar as Subprefeituras de recursos para pequenas obras de manutenção, conserto e melhorias de prédios municipais
*Leiloar com mais agilidade os carros apreendidos por abandono e recolher as carcaças abandonadas.
*Criar mapas colaborativos para que a população participe com denúncias e sugestões
2 – Urbanização para os locais que não precisam só de zeladoria, mas sim de transformações.
*Moradia decente
*Abertura ou ampliação de ruas
*Construção e reforma de calçadas
*Criação de praças, parques, quadras esportivas, equipamentos culturais – locais para contemplação, lazer, convivência, atividades físicas e comunitárias etc.
*Incentivo ao comércio de rua – gera empregos, aumenta o movimento das ruas, permite contato mais próximo entre as pessoas.
*Pela mesma razão, produção de moradia nas regiões em que o movimento é forte no horário comercial mas são desertas à noite. A melhor maneira de revitalizar e manter um lugar é utilizá-lo.
*Derrubar muros que criam espaços inóspitos e ameaçadores e substituir por gradis que permitem a visibilidade dos dois lados.
3 – Guarda Civil Metropolitana
*Reforçar seu papel de guarda comunitária, que faz mediação de conflitos, promove a sensação de segurança, coíbe desrespeito ao espaço e patrimônio público, se antecipa à ocorrência de agressões e violência. Veja mais neste post.
*Aumentar sua presença próximo a escolas, nas praças, perto de terminais de ônibus, metrô e trens.
4 – Operação Delegada
*Manter e assegurar a presença de Policiais nas áreas com maior número ocorrências criminosas.
A população costuma solicitar a instalação de postos fixos para a Polícia Militar ou a Guarda Civil. Em alguns lugares eles podem realmente ser importantes como ponto de referência, mas existem casos em que é muito mais eficaz ter viaturas fazendo rondas inteligentes, bem planejadas (para que seu percurso não seja fácil de prever). Uma base fixa “imobiliza” vários homens – não é raro termos notícia de “assalto a 100m de cabine da polícia”. Precisa ter o dobro do efeitvo para que alguns fiquem de plantão enquanto outros saem com a viatura; é mais produtivo ter a viatura circulando.
5 – Integração
*As operações das Subprefeituras que fiscalizam irregularidades muitas vezes lidam com ilegalidades. Exemplo: uma empresa sem licença de funcionamento pode ser ponto de apoio para receptação de mercadorias roubadas; os desmanches são um exemplo “clássico”. Vamos, assim, manter uma rotina de reuniões permanentes com representantes da Segurança Pública Estadual e da Polícia Federal para compartilhamento de informações e ações em sintonia.
*As centrais da CET e SPTrans tem sistemas de monitoramento por câmeras que podem ser úteis na detecção de pontos sensíveis ou flagrante de ocorrências.
*Aumentar o número de câmeras
*Montar operações em conjunto com as Polícias Civil, Militar e Federal para grandes ações de apreensão de armas ilegais.
6 – Trânsito
*Instalar lombadas eletrônicas, faixas de pedestre e câmeras nos lugares em que há maior número de atropelamentos e colisões.
*Aumentar o efetivo da CET para presença maior na periferia, onde o comportamento no trânsito é frequentemente irresponsável e violento (como nos Jardins, com a diferença de que lá o policiamento é maior)
*Fazer “blitz” da Lei Seca próximo aos locais de grande movimentação à noite e grande consumo de álcool, de modo a abordar os motoristas logo após a saída dos bares e casas noturnas.
*Criar linhas de ônibus e lotações 24 horas.
7 – Violência doméstica
*Promover programa permanente de conscientização
*Orientar permanentemente profissionais da Educação, Saúde e Assistência Social para identificar possíveis casos de violência
*Orientar a população para que fique atenta aos casos de mulheres e crianças vítimas de violência para que saibam como agir
*Criar serviço de denúncia e solicitação de ajuda à Guarda Civil para que as vítimas se sintam seguras para pedir auxílio
*Criar mais Centros de Referência e casas para mulheres vítimas de violência.
É preciso haver atenção especial a idosos e idosas, frequentemente vítimas de agressões por familiares e empregados e muitas vezes completamente isolados e desamparados. As equipes do Programa Saúde da Família são fundamentais nesse caso.
8 – Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
*Organizar ações conjuntas com Polícia Civil e Militar para combate aos focos conhecidos dessa forma de violência, como o entorno da Ceagesp
*Criar, em parceria com o governo do estado, mas Casas do Adolescente, para atendimento em Saúde, Psicológico, de Assistência Social, Orientação Educacional etc.
*Garantia de boas condições de trabalho para os Conselhos Tutelares – sede, telefones, viaturas.
9 – Crimes de Ódio
*Ações educativas permanentes para prevenir
*Ações ostensivas inteligentes para evitar ou reprimir (em dias de jogo de futebol, por exemplo), em parceria com Polícia e Decradi.
*Em parceria com governo do estado, assegurar funcionamento do JECRIM em jogos com maior potencial de conflitos
10 – Outras medidas
* Em parceria com o governo do estado, criar mais Centros de Atendimento a Vítimas de Violência.
* Discutir com a comunidade escolar as melhores medidas para combater a violência dentro e em volta da escola.
* Apoiar a criação de redes de contato entre vizinhos – moradores, comerciantes, porteiros, seguranças – para comunicação entre si e com a polícia.
11 – Prevenção!
Em uma sociedade em que são cultivados valores como consumismo e imediatismo (“Você precisa consumir para ser alguém, precisa ter mais para ser feliz. Compre já! Pague depois, nem pense nisso agora!”), portanto a irresponsabilidade, é de se esperar que haja desrespeito, desdém em relação ao futuro, inconsequência, violência. E uso abusivo de drogas, que tem tudo a ver com “consumir para ter prazer e se afirmar” + “desprezo pelo futuro”.
A esses (des)valores, precisamos contrapor outra visão de mundo, de felicidade e sucesso. Oferecer oportunidades de educação, trabalho e lazer; de prazer e afirmação.
A educação deve promover princípios e valores como respeito, responsabilidade, solidariedade, espírito crítico. Deve ajudar crianças e adolescentes a descobrir suas qualidades e talentos, seu potencial e desejos, seus sonhos e objetivos. Ajudar a construir uma identidade saudável e um projeto de vida. Que só se completa com a perspectiva real de trabalho, da segurança de obter seu sustento honestamente.
Sem alternativas de lazer, prazer e afirmação que não sejam encher a cara, dirigir irresponsavelmente, competir pelo maior número de relações sexuais em uma noite, não podemos esperar que nossos jovens vivam de maneira segura. Não são raros os lugares em que o bandido é o modelo de sucesso e a violência, sedutora.
Por meio de esporte e cultura é possível oferecer possibilidades de prazer e afirmação mais adequadas a uma sociedade que quer viver com mais qualidade. Os jovens podem descobrir seus talentos e afinidades, fazer parte de grupos sociais enriquecedores, obter satisfação por meio de sua dedicação, ao longo do tempo, e serem admirados pelo que fazem, não pelo que tem. Por suas qualidades, não por serem violentos.
Propostas de Soninha Francine para São Paulo 