Subprefeituras

Propostas:

– Cada Subprefeitura organizar, conforme modelo já desenvolvido em Perus adpatado sempre às características locais, os Planos Diretores de Bairro.

– Mais recursos financeiros para os serviços continuados que lhes competem: jardinagem, zeladoria e manutenção do espaço público (corte de mato; poda, remoção, substituição e plantio de árvores, tapa-buraco) e outros serviços que hoje são atribuição de outras Secretarias, como recapeamento.

– Mais recursos para investimentos em melhorias urbanísticas: paisagismo, reforma de praças,  calçadas, becos, escadarias.

– Mais recursos para promoção de atividades permanentes e eventos (ex: Semana do Meio Ambiente, ações de educação ambiental, educação para o trânsito, atividades culturais e esportivas).

– Recursos próprios para executar pequenas obras que hoje são responsabilidade de outros órgãos. Ex.:

*Substituição de lâmpadas (hoje quem faz é a Ilume)
*Implantação de faixa de pedestre (CET executa. Propomos que, feito o projeto pela Engenharia de Tráfego, a Sub faça a obra, principalmente as mais simples)
*Manutenção de placas de sinalização
*Colocação de placas de identificação das RUAS (inferno que é em São Paulo ter tanta rua sem placa!)
*Contratar o projeto de execução de Plano Cicloviário para sua região e executar a obra

– Ampliar a estrutura institucional ou dotar de mais autonomia o que já existe: Supervisão de Habitação, Supervisão de Esporte, Supervisão de Cultura, Supervisão de Meio Ambiente (não há).

– Alinhar as diversas divisões administrativas da prefeitura de modo a coincidirem. Exemplo: a Sub Lapa é atendida por 3 GETs (Gerências) diferentes da CET; a Coordenadoria de Educação que tem sede na Lapa atende até a região de Pirituba e assim por diante.

– Criar em lei:

*Conselhos distritais que reúnam as Associações de Bairros e disponham de espaço para reuniões, calendário mínimo anual, estatuto e regulamento e presença obrigatória de representante da Subprefeitura (são 96 distritos)
*Conselhos temáticos por distrito: educação, saúde, meio ambiente, cultura, esporte, idosos, pessoas com deficiência, geração de renda
*Conselho de Representantes por Subprefeitura, com assento reservado para representantes dos conselheiros distritais
*Calendário fixo para prestação de contas periódica

– Garantir instalações decentes: Praça de Atendimento, salas de trabalho, salas de reuniões (para funcionários e para a comunidade), Sala de Situação da Defesa Civil, auditório, refeitório, vestiários, banheiros, garagem etc

– Assegurar espaço e estrutura para o funcionamento dos Conselhos Tutelares

– Gestão da informação: organizar, digitalizar, catalogar documentos em poder da Subprefeitura

– Divulgar na internet em página própria da Subprefeitura, de maneira clara e acessível, informações sobre Ordens de Serviço, Projetos, Contratos, Licitações, Execução Orçamentária etc.

CRITÉRIO PARA ESCOLHA DO SUBPREFEITO ou SUBPREFEITA: nomeação pelo prefeito um bom gestor, com bom conhecimento de administração pública e experiência politica. A população terá como avaliar seu trabalho (assim como os Secretários e o Prefeito) a partir dos muitos mecanismos de participação e transparência.